Estação Ecológica de Iquê

Área 200.000,00ha.
Document area Decreto - 86.061 - 02/06/1981
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1981
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - ESEC de Iquê

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MT Juína 40.905 5.295 33.960 2.618.991,90 219.959,82
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 15,90
Tapajos 84,10

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2011

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - ESEC de Iquê

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 82 Conselho 14/10/2011 17/10/2011 Cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Iquê/MT, com representação da Associação Indígena Enawene Nawe, Revogado pela PORTARIA No 599, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-599-de-14-de-setembro-de-2021-345122743  
Decreto 86.061 Criação 02/06/1981 04/06/1981 Cria Estações Ecológicas e dá outras providências.  
Decreto s/n Revogação 02/10/1996 04/10/1996 Decreto de homologação da TI Enawenê Nawê, que no seu art. 2o. revoga o item III do dec. 86.061/1981, que criou a ESEC de Iquê. Isso levou duas equipes gestoras da unidade a consultarem a Procuradoria Federal Especializada: ambos os pareceres jurídicos consideraram inconstitucional o supracitado artigo, fundamentando-se na argumentação de que uma UC, somente pode ser reduzida ou extinta por lei específica. Considerando o supracitado e com base no art. 225, § 1.o, III, da Constituição Federal, que exige lei específica para a desafetação ou a redução de UC, sendo inconstitucional a utilização de Decretos, outras normas infralegais ou medidas provisórias para tal finalidade (STF, ADI 4717), mantemos a UC em nossa base.  

Documentos de gestão - ESEC de Iquê

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Enawenê Nawê 219.468,00 ha 99,78%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 377 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2022: 792 hectares

Características

Objetivos específicos: Proteger uma amostra do ecossistema de transição entre a Amazônia e o Cerrado.
Vegetação: O domínio de clima equatorial, em transição para um clima menos úmido impõe uma paisagem também de transição de Floresta Amazônica Subcaducifólia para uma fisionomia de Cerrado, que se vê penetrado por Matas de Galerias constituídas por espécies amazônicas. Ao norte da unidade a floresta apresenta vegetação de alto porte, tronco fino e copas pouco desenvolvidas. Podem ser encontradas na região espécies como a garapa, o jatobá, a peroba-branca e a preta.
Usos conflitantes: A unidade sofre com as atividades garimpeiras, em busca de ouro e diamante, dentro de sua área, provocando desmatamento e poluição dos rios devido à indiscriminada utilização do mercúrio.
Possui 100% de sua área regularizada.
Nos anais do workshop sobre UCs do MT, o nome desta UC é Iquê-Juruena.
(Fonte: Ibama - em abril de 2000).

Objetivos da UC: Preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
Vegetação: Região de transição entre Floresta Amazônica de alto porte, cerradão e uma formação de campo.
Infra-estrutura: abrigo, alojamento, residência para funcionários, veículo de tração e gerador de energia.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 29/11/2007. Acesso em: 14/04/2010).

Contato

Caixa Postal 78
78195-000 - Chapada dos Guimarães/MT

Contato: José Caputi

Endereço para Correspondência (Ibama):
Av. Rubens de Mendonça, 5350, Bairro Morada da Serra
CEP: 78055-900 - Cuiabá - MT
Tel: (65) 3648-9100 e 3648-9102
Fax: (65) 3648-9106

Notícias

Total de 29 notícias sobre a área protegida ESEC de Iquê no banco de dados RSS

Ver todas as notícias dessa área protegida

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.