Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel

Área 22.957,00ha.
Document area Decreto - 1566 - 17/06/2016
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2016
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RDS Vitória de Souzel

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Senador José Porfírio 11.839 6.575 6.470 1.441.991,60 22.807,25
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Xingu 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (Ideflor-bio) Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação : 2018

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RDS Vitória de Souzel

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 1566 Criação 17/06/2016 20/06/2016 Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel, com área de 22.956,88 hectares (vinte e dois mil novecentos e cinquenta e seis hectares e oitenta e oito ares), abrangendo área territorial do município de Senador José Porfírio.  
Portaria 356 Conselho 13/04/2018 16/04/2018 Fica criado o Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Vitória de Souzel, criada pelo Decreto no 1.566 de 17 de junho de 2016, a contar da data da reunião de posse dos conselheiros, para exercerem o mandato no biênio de Setembro de 2017 a Setembro de 2019.  
Portaria 357 Conselho 13/04/2018 16/04/2018 Nomea, por dois anos, renovável por igual período, os membros do Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel, conforme Assembleia Geral, realizada no dia 06 de julho de 2017, fi cando deliberada a renovação do mandado das entidades.  

Documentos de gestão - RDS Vitória de Souzel

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 0 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2006: 115 hectares

Características

Art. 6o A criação da RDS Vitória de Souzel tem por objetivos:
I - garantir a proteção dos recursos ambientais e sócio-culturais existentes na área;
II - assegurar a integridade dos seus atributos e a manutenção do equilíbrio ecológico existente, quando da realização de atividades permitidas;
III - assegurar o desenvolvimento de projetos alternativos que proporcione renda às famílias, assim como educação ambiental como forma de diminuição da pressão humana sobre a biodiversidade aquática e terrestre do local;
IV - promover junto com as comunidades locais a proteção dos quelônios e demais espécies existentes locais, assim como melhoria de qualidade vida da população;
V - promover o desenvolvimento sustentável das populações que habitam a área da RDS, com prioridade para o combate à pobreza e melhoria das suas condições de vida;
VI - promover a realização de pesquisas relativas a modelos de desenvolvimento sustentável que se adaptem às condições ambientais da área, bem como relativas à biodiversidade, visando à melhoria da qualidade de vida das comunidades locais;
VII - assegurar a colaboração das comunidades locais, no exercício das atividades de fiscalização, de competência do órgão ambiental, relativas à proteção dos recursos naturais existentes e combate a pesca predatória;
VIII - assegurar a participação das comunidades locais na conservação, recuperação, defesa e manutenção da área, no que diz respeito à perda da diversidade biológica naquela região;
IX - promover ações junto com as comunidades para prevenir a intensa pressão humana sobre a biodiversidade aquática e terrestre.
Art. 7o Na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel poderão ser desenvolvidas atividades de visitação pública, pesquisas científicas e educação ambiental, bem como a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável, conforme dispuser o Plano de Manejo da Unidade de Conservação.

Notícias

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