Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba

Área 27.022,00ha.
Document area Decreto - - 16/11/2000
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 2000
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Marinha do Delta do Parnaíba

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MA Araioses 46.103 30.459 12.046 178.259,80 26.207,61
96,43 %
2 PI Ilha Grande 9.394 1.469 7.445 13.499,70 970,18
3,57 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral Nordeste MA 17,09
Parnaiba Baixo 82,91

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 2,32
Cerrado 75,79
Zona Costeira e Marítima 21,89

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2008

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Marinha do Delta do Parnaíba

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 240 Instrumento de gestão 16/10/2013 17/10/2013 Aprova o Instrumento Emergencial para Ordenamento dos Usos na Reserva Extra- tivista Marinha do Delta do Parnaíba.  
Decreto Criação 16/11/2000 17/11/2000 Cria a Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba, no município de Ilha Grande de Santa Isabel, estado do Piauí, e nos municípios de Araioses e Água Doce, estado do Maranhão. Abrange uma área aproximada de 27.022 hectares e tem por objetivo garantir a exploração auto-sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista da área.  
Portaria 725 Instrumento de gestão - manejo 06/11/2017 09/11/2017 Aprova as regras de uso sustentável dos recursos provenientes dos manguezais na área deltaica da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba e na Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba em especial o Caranguejo - Uçá e a Ostra.  
Termo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 20/04/2018 09/05/2018 Termo de Concessão de Direito Real de Uso que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o CONCESSIONÁRIO: Associação Mãe das Associações da RESEX do Delta do Parnaíba O CONCEDENTE constitui, em favor da CONCESSIONÁRIA, CESSÃO SOB O REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO E RESOLÚVEL, o aludido terreno, indubitavelmente da União, com uma área total de 27.021,69 hectares, assim se descreve e caracteriza, constituindo toda a RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO DELTA DO PARNAÍBA. No dia seguinte (10/05/2018) o extrato foi publicado novamente sem nenhuma alteração.  
Portaria 5 Conselho 21/11/2018 03/12/2018 Modifica o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba nos Estados do Piauí e Maranhão  
Portaria 36 Conselho 21/05/2008 23/05/2008 Criar conselho deliberativo da Resex  
Portaria 488 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 10/09/2019 12/09/2019 Aprova o Perfil de Família Beneficiaria da Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba.  
Portaria 56 Outros 10/11/2005 09/12/2005 Reconhece a Resex Marinha, código SIPRA PI0367000, com área de 27.021,38 ha, que prevê a criação de 2000 unidades agrícolas familiares. retificação publicada no DOU de 23/10/2006: corrige para 2500 unidades agrícolas familiares. -

Documentos de gestão - RESEX Marinha do Delta do Parnaíba

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Ação emergencial 2013 Aprovado ver situação jurídica

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Delta do Parnaíba (Federal) 27.177,00 ha 100,00%
APA Delta do Rio Parnaíba 685,00 ha 2,52%
APA Foz do Rio das Preguiças 26.028,00 ha 95,77%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

A Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba, composta de algumas ilhas do
delta compreende os municípios de Ilha Grande (PI) e Araióses (MA) e abrange uma área de aproximadamente 275,6 quilômetros quadrados (ZEE, 2002). Esta unidade de conservação de uso sustentável foi criada em 2000, onde se destaca a ilha das Canárias, segunda maior do Delta, com 5 povoados (Canárias, Passarinho, Caiçara, Torto e Morro do Meio) e aproximadamente 3.000 habitantes, que vivem em sua maioria basicamente da pesca, da cata do caranguejo e da agricultura em pequena escala. A RESEX Marinha do Delta está sobreposta a outra unidade de conservação de uso sustentável, a Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba, que abrange parte dos Estados do MA, PI e CE, com área aproximada de 3.031 quilômetros quadrados (ZEE, 2002).
Fonte: Ecoturismo e inclusão social na Resex Marinha do Delta do Parnaíba (MA/PI): tendências, expectativas e possibilidades - 2008. Flávia Ferreira de Mattos. Desenvolvimento e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - CPDA/UFRRJ.
(Fonte: http://sispub.oktiva.com.br. Acesso em: 26/04/2010).

A Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba foi criada pelo Decreto s/n de 16 de novembro de 2000.
Localização e Área:
Está situada no município de Ilha Grande de Santa Isabel estado do Piauí, Araióses e Água Doce, estado do Maranhão e abrange uma área de 27.021,69 hectares constituída por ecossistemas estuarino e de mangues. O território abrange a faixa litorânea correspondente ao Delta do Parnaíba abarcando três estados: Maranhão, Piauí e Ceará. Os portugueses ocuparam a região que era antes habitada pelos Tremembés e Aróios. A origem da ocupação ocorreu com as missões de jesuítas baseada na exploração comercial de exportação por meio do extrativismo, durante o século XVII. A ocupação atual da área aconteceu com as atividades de colonização e pecuária.
População da Resex:
Em torno de 2.841 famílias, cerca de 3.600 pessoas, distribuídas em 7 localidades dependem economicamente dos recursos naturais da reserva. A principal atividade econômica na área da reserva diz respeito à pesca do caranguejo-uçá (ucides cordatus), seguida da pesca de peixes e coleta de moluscos.
Indicadores de Educação:
Os indicadores de escolaridade demonstram que 91% dos extrativistas são analfabetos, 6% estudaram até a quarta série e apenas 2% concluíram o primeiro grau. Estes números podem estar relacionados ao baixo grau de associativismo dos extrativistas, com 22% dos chefes de família filiados às entidades de classe local (Colônias de pesca).
Indicadores de Produção:
Os crustáceos decápodos, principalmente o caranguejo-uçá e o Guaiamum são os mais representativos em termos de captura. Representam cerca de 50% do total de pescados desembarcados no Estado do Piauí. Cerca de 47% da produção é obtida empregando a técnica de coleta manual, portanto, se presume que seja essa a forma mais representativa na geração de renda na reserva. Os esforços de pesca despendidos para obter tais taxas de captura, são considerados altos. Aproximadamente 80% dos extrativistas pescam de 5 a 7 horas por dia, e destes, 72% permanecem nas áreas de pesca de 5 a 7 dias.
Clima e relevo:
Clima tropical com temperatura entre 25°C e 27°C.
O relevo é formado por ilhas, ilhotas, praias e dunas com até 40 metros de altura. Formam-se canais em meio a 72 ilhas.
Fauna:
Destacam-se: Lobo Guará, Sabiá da Praia, Tainha, Caranguejo-Uça, Sururu e Macaco-prego.
(Fonte: IBAMA Site acessado em 2007 / RESEXs Marinhas no Brasil, CNPT/BNDES, 2002))

Notícias

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