Parque Estadual da Serra do Aracá

Área 1.818.700,00ha.
Document area Decreto - 12.836 - 09/03/1990
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1990
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES da Serra do Aracá

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Barcelos 27.364 14.562 11.156 12.245.076,90 1.869.343,28
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 2,34
Floresta Ombrófila Densa 97,66

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Negro 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-AM) Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES da Serra do Aracá

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 12.836 Criação 09/03/1990 09/03/1990 Cria o PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO ARAÇÁ, com área aproximada de 18.187,00 Km².  
Portaria 151 Alteração de limites 14/11/2012 14/11/2012 Cria GT interinstitucional para: analisar a redelimitação do Parque e a composição de um mosaico de UCs em seu entorno e pensar a desafetação da TI Yanomami pela Flona do Amazonas.  

Documentos de gestão - PES da Serra do Aracá

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Yanomami 1.522.777,00 ha 81,46%
FLONA Amazonas 1.092.887,00 ha 58,46%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

Histórico

O Parque Estadual da Serra do Aracá foi criado em 1990, com área de 1.818.700 hectares. Até 2016 não havia sido publicado seu plano de manejo, o que significa um entrave à sua implementação. Com o objetivo de subsidiar a elaboração do plano, uma equipe de pesquisadores e organizações não governamentais iniciaram em 2006 uma série de expedições em busca de informações sobre a pouco conhecida diversidade biológica da região, suas paisagens e diversidade social (FUNDAÇÃO VITÓRIA AMAZÔNICA, 2017).
Uma grande porção do Parque apresenta sobreposição com a Terra Indígena Yanomami (82%) e com a Floresta Nacional do Amazonas (58%). A situação é bastante complexa, pois, sendo o Parque uma categoria de proteção integral, faz-se necessária uma aproximação e um plano de gestão elaborado entre as instituições envolvidas (FUNAI, governo estadual do Amazonas e as comunidades indígenas). Em 2012, a Associação Hutukara Yanomami protocolou um pedido de revisão dos limites do Parque de forma a eliminar a sobreposição. Segundo eles, "Esta realidade criada restringe em demasiado a autonomia dos Yanomami sobre o uso dos seus recursos naturais neste estado, como também torna complexa a gestão e fiscalização da TI Yanomami (...)" (HUTUKARA ASSOCIAÇÃO YANOMANI - HAY, 2012). No mesmo ano foi publicada uma portaria criando um grupo de trabalho que tinha como principal objetivo discutir a proposta de redelimitação elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Portaria SDS no 151 de 14 de novembro de 2012). O GT encerrou suas atividades em janeiro de 2013, no entanto nenhuma medida foi tomada até 2016 no sentido de resolver a questão das sobreposições.


Localização

O Parque está localizado ao norte do estado do Amazonas e faz fronteira com a Venezuela e com o estado de Roraima. Sua área está totalmente inserida no município de Barcelos, a cerca de 200km de sua sede, sendo possível percorrer esta distância de voadeira, seguindo pelo Rio Cuieiras, tributário do rio Aracá (AMAZONAS, 2007). Outra opção é fretar um hidroavião. Em ambos os casos, para subir do pé da serra ao pico, só há duas opções: helicóptero (45 minutos) ou a pé (4 a 5 dias) (AMAZONAS, 2007). De Manaus, dista 534km.


Caracterização ambiental

O parque está situado na bacia do Rio Demini e é cortado pelo rio de mesmo nome, um afluente do Rio Negro. Localiza-se entre os rios Negro e Branco, na Floresta de Altitude das Guianas. Segundo a publicação Unidades de Conservação do Estado do Amazonas (AMAZONAS, 2007) destacam-se unidades de relevo como o Planalto de Roraima, a Depressão Amazônica Setentrional e a Depressão do Rio Branco-Rio Negro e Planície Fluvial. A vegetação se divide em Floresta Ombrófila Densa (Montana e Submontana) e Campinaranas, além de Campos Rupestres e sua vegetação associada. O maior atributo natural do parque é a Serra do Aracá, com platô de formato tabular, resíduo da formação geológica do Monte Roraima, que chega a uma altura de 2000 metros, sendo o Tepuí mais ao Sul, dentro da Região Amazônica.
Possui fauna típica de regiões de montanha, com destaque para espécies de beija-flor. Algumas espécies de plantas novas para a ciência foram coletadas no parque e há a presença de espécies andinas registradas ali, como o Podocarpus sp.
Apresenta alto potencial para o ecoturismo, não só pela beleza cênica, mas também por seus mananciais, com elevado número de espécies de peixes ornamentais.


Referências

AMAZONAS. Governo do Estado. Unidades de Conservação do Estado do Amazonas/Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. - Manaus: SDS/SEAPE, 2007.

FUNDAÇÃO VITÓRIA AMAZÔNICA. Área de atuação. Disponível em http://www.fva.org.br/index.php/2014/01/01/area-de-atuacao/. Acessado em março de 2017.

HUTUKARA ASSOCIAÇÃO YANOMANI - HAY. Solicitação de revisão dos limites do Parque Estadual Serra do Aracá, afim de eliminar a sobreposição com a Terra Indígena Yanomami, 2012. Disponível em http://www.hutukara.org/images/stories/documento_HAY_pg.2.pdf.

WWF-BRASIL. Revista dos Afiliados, Janeiro 2008. Disponível em http://assets.wwf.org.br/downloads/wwfbrasil_revistadosafiliados.pdf.

Contato

IPAAM - Departamento de Gestão Territorial
Christina Fischer - Tel: (92) 3643-2305

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Executiva Adjunta de Projetos Especiais
Rita Mesquita (Secretária Adjunta) ou Maria do Carmo (Coordenadora do PGAI-AM)
Rua Recife, nº 3280, Parque 10 - Manaus-AM
Tel: (92) 3642-8807 / (92) 3642-4607
Site: www.sds.am.gov.br

Centro Estadual de Unidades de Conservação - CEUC (AM)
Av. Mário Ipiranga Monteiro, n° 3280 - Parque 10
CEP: 69050-030 - AM
Email: ceuc@ceuc.sds.am.gov.br
Tel: (92) 3642-4607
Site: http://www.ceuc.sds.am.gov.br

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