Área de Proteção Ambiental Lago de Palmas

Área 50.370,00ha.
Document area Lei - 1.098 - 20/10/1999
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1999
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Lago de Palmas

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 TO Porto Nacional 52.700 6.713 42.433 444.991,70 51.975,26
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Savana 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tocantins 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (Naturatins) Instituto Natureza do Tocantins
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2012

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Lago de Palmas

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 185 Conselho 09/06/2016 22/06/2016 Institui a composição do Conselho Deliberativo da APA Lago de Palmas para o biênio 2016/2017.  
Portaria 202 Conselho 04/05/2012 09/05/2012 Designa o Conselho Deliberativo da APA Lago de Palmas.  
Portaria 408 Conselho 06/08/2012 03/09/2012 Dar publicidade ao Regimento Interno do Conselho Deliberativo da APA Lago de Palmas.  
Portaria 315 Conselho 15/07/2014 18/07/2014 Altera composição do Conselho Deliberativo.  
Portaria 520 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/10/2014 23/10/2014 Cria grupo de trabalho para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Lago de Palmas.  
Portaria 545 Instrumento de gestão - plano de utilização 29/10/2014 06/11/2014 Institui as Áreas Prioritárias para o Zoneamento Ecológico Econômico da Área de Proteção Ambiental Lago de Palmas.  
Lei 1.098 Criação 20/10/1999 21/10/1999 É declarada área de proteção ambiental, sob a denominação de APA Lago de Palmas, uma gleba de terras com 50.370 hectares, situada no Município de Porto Nacional, para proteger a fauna, a flora, o solo e a qualidade das águas. Fica criado o Conselho Consultivo da APA com a finalidade de auxiliar o Naturatins, na gestão das atividades afetas à área de proteção de que cuida esta Lei. (data de publicação do D.O. não conhecida)  

Documentos de gestão - APA Lago de Palmas

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2014 Em elaboração Portaria n°520 de 09 de outubro de 2014 no Diário Oficial de 23 de outubro de 2014 cria grupo de trabalho para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Lago de Palmas.

Características

Criada pela lei estadual n° 1.098 em outubro de 1999, com cerca de 50.000 hectares. Abrange o município de Porto Nacional, embora esteja localizada nas proximidades da cidade de Palmas, logo após a ponte Fernando Henrique Cardoso que liga Palmas à cidade de Paraíso do Tocantins, a APA atinge apenas a área rural, sendo excluídas a zona urbana da cidade de Palmas e mineradoras de areia de grande porte, por apresentarem graus de alteração antrópica que dificultam a implantação de programas de conservação ambiental.
Entretanto, os benefícios ambientais trazidos pela implantação da APA devem atingir não somente a população rural residente no seu território, mas também a população urbana. Isso se deve não somente à proteção de recursos naturais que afetem a vida urbana, como a qualidade de água do Lago, mas por seus limites abrangerem os arredores do Lago, promovendo o uso racional das áreas passíveis de expansão urbana próximas a ele.
(Fonte: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do Estado do Tocantins - SEPLAN - Site: http://www.seplan.to.gov.br . Acesso jan/2008).

Foi instituída para proteger a fauna, flora, solo e a qualidade das águas, de modo a garantir o equilíbrio entre o aproveitamento sustentável do lago e a conservação dos ecossistemas locais. Esta área, pela singularidade de chegar às margens do lago e de se aproximar significativamente de Palmas, está sujeita a grande pressão de demanda de ocupação, o que tem resultado em loteamentos irregulares ou clandestinos. A implantação, supervisão, administração e fiscalização da APA Lago de Palmas é de
responsabilidade do NATURATINS, com o apoio do Conselho Consultivo da APA, criado pela mesma lei de criação da UC.
(Fonte: www.cidades.gov.br. Acesso em: 29/04/2010).

Contato

Instituto Natureza do Tocantins - Naturantins
AANE 40 QI 02 Lote 03 Alameda 01
CEP: 77.054-040 - Palmas - TO
Tel: (63) 3218-2600 / 3218-2678
E-mail: naturato@terra.com.br; ucstocantins@naturatins.to.gov.br
Presidente: Isaac Brás da Cunha

Gerência da APA Lago das Palmas: Abel Cardoso de Andrade (a partir de 02/01/2012)
(DOE TO 06/02/2012)

Notícias

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