Parque Estadual do Rio Vermelho

Área 1.532,00ha.
Document area Decreto - 308 - 24/05/2007
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1962
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES do Rio Vermelho

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 SC Florianópolis 492.977 15.965 405.275 67.540,90 1.542,52
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RS e SC 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 96,14
Zona Costeira e Marítima 3,86

Gestão

  • Órgão Gestor: (FATMA) Fundação do Meio Ambiente

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES do Rio Vermelho

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 308 Criação 24/05/2007 24/05/2007 O Parque Florestal do Rio Vermelho reavaliado para Parque Estadual passa a se chamar Parque Estadual do Rio Vermelho. O Parque Estadual do Rio Vermelho, situado no leste da ilha de Santa Catarina, entre o Oceano Atlântico e a Lagoa da Conceição e localizado na zona urbana do município de Florianópolis, compreende o terreno matriculado em nome do Estado de Santa Catarina sob os números 9.263, 20.396, 36.126, 36.146 registrados no Cartório do 2o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital e o terreno número 900.000 com registro e matrícula inexistente, todos cadastrados na Secretaria de Estado da Administração sob o no 02833, perfazendo uma área total de 1.532,3534 hectares.  
Decreto 994 Alteração de categoria 19/08/1974 21/08/1974 Transforma a Estação Florestal do Rio Vermelho em Parque Florestal Rio Vermelho - Dá os limites do Parque e descreve os principais objetivos como: Introduzir essências florestais e ornamentais, nativas ou exóticas; desenvolver técnicas silviculturais para o meio ambiente do litoral catarinense; promover trabalhos de melhoramento genético; desenvolver técnicas de drenagem para aproveitamento das áreas alagadiças assim como técnicas para a fixação e reflorestamento de dunas; estabelecer adequado manejo da floresta; introduzir o plantio do palmito; produzir sementes e mudas; restaurar a flora e fauna; realizar pesquisas e promover o aproveitamento de áreas apropriadas ao turismo, à prática do escotismo e ao lazer público. A administração do Parque caberá à Secretaria da Agricultura. -
Decreto 2.006 Criação 21/09/1962 15/10/1962 Decreto de Criação da Estação Florestal do Rio Vermelho - Criação da Estação Florestal do Rio Vermelho subordinada à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, destinada à experimentação das diversas espécies de Pinus sp e à comprovação de melhores índices de desenvolvimento de espécimes adaptáveis à região catarinense. Define os seus limites. -
Decreto 4815 Outros 14/09/1994 21/09/1994 Acrescenta alguns novos artigos ao decreto nº 994 de 19/08/1974, para permitir a construção do edifício sede da Polícia Ambiental, além de incluir mapas. -

Notícias

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