Área de Proteção Ambiental Costa das Algas

Área 112.545,00ha.
Document area Decreto - s/n - 17/06/2010
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2010
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Costa das Algas

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 ES Aracruz 99.305 10.384 71.448 142.387,40 416,85
0,37 %
2 ES Fundão 21.061 2.647 14.378 28.872,40 169,66
0,15 %
3 ES Serra 507.598 2.824 406.443 54.763,70 108,59
0,10 %

Ambiente

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Oceano Atlântico 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2010

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Costa das Algas

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/n Criação 17/06/2010 18/06/2010 Cria a APA Costa das Algas, localizada na região costeira dos Municípios de Aracruz, Fundão e Serra e em águas jurisdicionais da região marinha confrontante, fica excluída dos limites descritos no caput deste artigo a área do RVS de Santa Cruz. O subsolo da área integra os limites da APA, ficam permitidas as atividades minerárias autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e licenciadas pelo órgão ambiental competente até a data de publicação deste Decreto. Fica assegurada a liberdade de navegação e a execução das ações necessárias à salvaguarda da vida humana no mar e à segurança do trafego aquaviário, bem como o exercício das atribuições da autoridade marítima.  
Portaria 118 Conselho 22/11/2010 23/11/2010 Cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Costa das Algas - ES, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação desta Unidade de Conservação, e ao cumprimento dos seus objetivos de criação.  
Portaria 223 Conselho 30/08/2013 02/09/2013 Modifica o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas, no Estado do Espírito Santo.  
Portaria 7 Restauração/recuperação ambiental 14/05/2015 27/05/2015 Autoriza a empresa IMETAME Logística Ltda, situada em Aracruz/ES, a executar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD, na orla do município de Aracruz, como compensação ambiental pela supressão florestal de vegetação nativa prevista para a instalação de Terminal Industrial, localizado em Barra do Riacho, Aracruz, conforme elementos constantes do Processo n.o 04947.200269/2015-50. As áreas de intervenção constituem-se como bem de uso comum, e a implementação do plano visa a recuperação de fragmentos de restinga em diferentes áreas na orla do município, englobando sete trechos, localizados, a sua maioria, no interior da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio da Vida Silvestre de Aracruz, totalizando 16,3ha, conforme consta do Relatório Técnico, constante do referido processo.  
Portaria 200 Conselho 21/09/2015 22/09/2015 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas (APA Costa das Algas) no Estado do Espírito Santo (Processo no 02070.005074/2010-14)  
Portaria 775 Nucleo gestão integrada 29/11/2017 05/12/2017 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Santa Cruz, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no estado do Espírito Santo: Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz.  
Portaria 785 Conselho 18/12/2019 30/12/2019 Constitui o Conselho Consultivo Integrado da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, e revoga as portarias dos Conselhos Consultivos da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz (Processos no 02070.005073/2010-70 e 02070.005074/2010-14).  

Documentos de gestão - APA Costa das Algas

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
RVS Santa Cruz 17.782,00 ha 15,65%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

A Área de Proteção Ambiental Costa da Algas pertence ao Bioma Marinho e abrange os municipios de Aracruz, Fundão e Serra, Espirito Santo, com pouco mais de 112 mil hectares. (Fonte: Sisarp/ISA, Junho de 2013)

Contato

Gestor da unidade: ROBERTO SFORZA (DOU 05/12/2016)
Gestor anteriores: LIEZE ALVES PASSOS BOLLIVAR (DOU 31/01/2013)

Notícias

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