Área de Proteção Ambiental Baia Negra

Área N/A
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 2010
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

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Ambiente

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Gestão

  • Órgão Gestor:

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Baia Negra

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 17 Transferência de terras entre órgãos do governo 28/09/2016 30/12/2016 Autorizar a Cessão, sob forma de utilização gratuita, à Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), do imóvel localizado dentro da APA Baía Negra. O imóvel a que se refere o art. 1o destina-se à implementação de uma base de pesquisas relacionada à planície panta- neira, com estrutura laboratorial e alojamentos para os pesquisadores.  

Notícias

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