Aberta consulta pública para criação de Parque em Minas

ICMBio - http://www.icmbio.gov.br - 11/04/2012
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira (10), aviso de consulta pública para a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela. O parque ficará em Minas, entre os municípios de Caeté, Santa Bárbara, Barão dos Cocais, Raposos, Ouro Preto, Rio Acima, Itabirito e Nova Lima.

Estão convidados para as audiências públicas todos os órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, proprietários de terras, representantes dos setores produtivos e a comunidade em geral para participarem das consultas públicas para apresentação e discussão da proposta de criação do parque.

Consulta Pública é uma das etapas de criação de unidade de conservação (UC). Está prevista na Lei 9.985/2000, que regula o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). É uma reunião aberta em que a comunidade local pode colocar sua opinião sobre a instalação da UC em determinada região.

Serviço:

Saiba dia, hora e local das audiências públicas sobre a criação do Parque da Serra do Gandarela no anexo.

Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta UC deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço paraconsultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN), caixa postal no 79933 - CEP: 70673-970 -Brasília/DF. O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir de 10 de abril, quando foi publicada a portaria.



http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/2760-aberta-consulta-publica-para-criacao-de-parque-em-minas.html
UC:Parque

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