Decreto que reduz área do Massairo Okamura é revogado

Midia News - http://www.midianews.com.br/ - 03/01/2015
O governo do Estado revogou o decreto que reduzia em 30 mil hectares o perímetro do Parque Estadual Massairo Okamura, localizado na região do Centro Político e Administrativo (CPA). A decisão foi publicada em dezembro no Diário Oficial.

O mapa da unidade de conservação, que abriga vegetação nativa do cerrado e contribui para amenizar o clima da região central de Cuiabá, havia sido alterado por determinação do então governador Silval Barbosa e de seu secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf. De acordo com a justificativa oficial, o objetivo da medida era permitir a devolução de uma área pertencente a particulares e que nunca foi indenizada.

"O mesmo procedimento já foi feito anteriormente em áreas onde hoje estão os prédios da Receita Federal, Associação Mato-grossense dos Municípios e o Grande Templo, entre outros", disse o governo, em nota.

O corte causou polêmica. Nas redes sociais, ativistas ambientais se juntaram aos frequentadores do parque para protestar. O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar o caso.

"De cara, já se percebe que a legislação não foi cumprida: qualquer redução de unidades de conservação tem que ser por meio de lei. Não pode ser feita por decreto", disse a promotora Ana Luiza Peterline, hoje titular na Secretaria do Meio Ambiente (Sema).A desistência, publicada na edição do dia 9 de dezembro do Diário Oficial, ocorreu pouco após a constatação, pela promotoria, de que a reduzida era quase três vezes maior do que a admitida oficialmente pelo governo.

Relevância

Com área total de 53,75 hectares, o parque é o resultado da criação, em setembro de 2000, da Reserva Ecológica do Centro Político e Administrativo (CPA). "A área da reserva é constituída por terras pertencentes ao Estado e empresas públicas estaduais", dizia a lei que criou a reserva.

No ano seguinte, a área foi requalificada como Parque Estadual e batizada em homenagem ao ex-vereador e ativista ambiental Massairo Okamura, morto em 1995.

O objetivo, de acordo com a justificativa apresentada à ocasião, era preservar uma "amostra de cerrado dentro do contexto urbano e proporcionando oportunidades controladas para uso público, educação, pesquisa, recreação e turismo."



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