Defensoria Pública do Pará - https://defensoria.pa.def.br/noticia.aspx?NOT_ID=6327 - 16/04/2024
Combate à invisibilidade jurídica: Defensoria Pública do Pará garante registro de nascimento para família de 12 pessoas, em Altamira
Atualizado em 16/04/2024 17:37:38
"A Defensoria Pública desempenha um papel Contra Hegemônico ao defender o direito de quem não tem direitos", escreveu o defensor público e sociólogo Liszt Vieira. É com foco nessa máxima institucional que a Defensoria Pública do Estado do Pará, há 40 anos, atua com foco na promoção da cidadania e do acesso aos direitos fundamentais para os mais vulneráveis.
Ao longo de quatro décadas, centenas de histórias dos assistidos se misturam à trajetória e construção da Defensoria paraense. Uma delas é a história do casal M.P.N e R.S.B, moradores da zona rural de Altamira, no sudeste paraense. Juntos, eles têm 11 filhos. Nem as crianças e nem a mãe nunca haviam emitido registro de nascimento ou qualquer outro documento. Devido à situação de invisibilidade jurídica-social, a família - que mora a cerca de 375 KMs da sede do município - nunca recebeu nenhum auxílio do governo e sobrevivia apenas da pesca e do extrativismo.
A ausência de documentação da família não permitia que eles tivessem acesso aos programas sociais que poderiam amenizar as dificuldades socioeconômicas em que viviam. No entanto, a comunidade à qual pertencem não os deixou à deriva. Quando souberam da situação da família, todos os moradores da vizinhança se mobilizaram para ajudá-los.
Em um gesto de solidariedade, os vizinhos se reuniram e foram até a modesta casa dos Rios. Eles ajudaram a família a superar as barreiras geográficas e levaram-nos até o local onde a Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo Regional do Xingu, promovia atendimentos jurídicos gratuitos no morro do Anfrisio, na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, pertencente ao município de Altamira. A ação foi realizada nos dias 14 e 15 de abril.
Durante a itinerância, a Defensoria Pública do Pará garantiu o registro de nascimento fora do prazo para família. "Sem esse documento básico, as crianças e a mãe, Marlene, estavam privadas do acesso a direitos fundamentais, como: saúde, educação e até mesmo a possibilidade de participar plenamente da vida em sociedade. Diante dessa situação, a Defensoria Pública, em ação realizada em parceria com o ICMBio e o Instituto Socioambiental - ISA, se dirigiu até a comunidade para realizar os atendimentos", destaca o coordenador do Núcleo Regional Rio Xingu, defensor público Lucas Alencar.
"Assim, reconhecendo a urgência em garantir o direito à identidade e à cidadania dessa família, a instituição propôs uma ação de registro de nascimento extemporâneo, visando assegurar o reconhecimento oficial da mãe e dos onze filhos", completa o defensor.
A Resex Riozinho do Anfrísio está localizada na porção norte da bacia hidrográfica do rio Xingu, no município de Altamira, sudoeste do estado do Pará. Esta região concentra cerca de trinta áreas protegidas, entre Terras Indígenas, Unidades de Conservação Federais e Unidades de Conservação Estaduais, representando um dos maiores blocos de conservação do Brasil, o corredor de biodiversidade do Xingu.
Serviço:
A sede da Defensoria Pública do Estado do Pará em Altamira fica localizada na Travessa Edilson Rodrigues, No 3.600 - bairro Esplanada do Xingu.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
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Bacia do Xingu
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- UC Riozinho do Anfrísio
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